TJMS - 0918702-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 11:54
Transitado em Julgado em data
-
17/03/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), He-man de Oliveira Rodrigues (OAB 23857/MS) Processo 0918702-53.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Marques da Silva, Rodrigo Marques da Silva, Aelton Benites do Amaral - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Aelton Benites do Amaral, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 168, §1°, III, do Código Penal, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III), e, não existe provas da co-autoria (CPP, art. 386, V). (b) absolver o acusado Rodrigo Marques da Silva, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 168, §1°, III, do Código Penal, posto que o fato não é crime(CPP, art. 386, III).
Comunicações, expedições e anotações necessárias.
Sem custas.
P.R.I. -
25/02/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:32
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:14
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:14
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 09:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 14:34
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2024 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 08:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2024 13:19
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:42
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 23:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:12
Recebidos os autos
-
23/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 18:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 13:37
de Instrução e Julgamento
-
03/06/2024 13:37
Recebidos os autos
-
03/06/2024 09:56
Decisão ou Despacho
-
02/02/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2024 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:19
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:19
Decisão ou Despacho
-
07/12/2023 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 15:25
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2023 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 16:13
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 09:03
Evolução da Classe Processual
-
20/10/2023 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 09:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 17:46
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:46
Recebida a denúncia
-
31/08/2023 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 12:48
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:05
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 14:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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