TJMS - 0957406-72.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVEN ALIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

CNPJ: 36.233.042/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 18:37

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Seven Alimentos Comercio de Produtos Naturais Eireli - réu-revel Processo 0957406-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Seven Alimentos Comercio de Produtos Naturais Eireli - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

    Eventuais custas em aberto, pela parte executada.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.

    Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

    Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

  • 19/02/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2025 12:04

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 12:00

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:36

    Registro de Sentença

  • 05/02/2025 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 07:26

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 09:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/09/2024 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2024 18:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

  • 26/05/2024 11:28

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/03/2023 10:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 13:27

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2022 13:27

    Recebida petição inicial

  • 29/11/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/11/2022 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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