17/03/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:45

Recebidos os autos
26/02/2025 06:45

Recebidos os autos
26/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0802482-94.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexandro Gonçalves - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Meu PARECER nestes autos 0802482-94.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.

Opino pela improcedência da ação.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
18/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:38

Recebidos os autos
17/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:38

Homologada a Transação
14/02/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 18:14

Recebidos os autos
03/12/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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