TJMS - 0905056-39.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ABELARDO ALVES DO NASCIMENTO

CNPJ: 01.089.135/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 16:36

    Transitado em Julgado em data

  • 17/04/2025 11:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 01/03/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Abelardo Alves do Nascimento - réu-revel Processo 0905056-39.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abelardo Alves do Nascimento - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

    Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 19/02/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 10:35

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:55

    Registro de Sentença

  • 17/02/2025 16:55

    Extinto o processo por desistência

  • 14/02/2025 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 09/01/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2024 19:19

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 11:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2024 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2024 16:20

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:53

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 08:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 29/03/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2024 15:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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