TJMS - 0911837-14.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLON GARCIA MONTE SERRATE

CPF *29.***.*91-34

Advogados

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA

OAB: 5730/MS

CPF *67.***.*28-04

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:54

    Transitado em Julgado em data

  • 17/03/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS) Processo 0911837-14.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Solon Garcia Monte Serrate - Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do investigado Solon Garcia Monte Serrate, em relação ao crime previsto no artigo 311, §2º, III, do Código Penal, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

    Comunicações e anotações necessárias.

    Proceda-se a transferência da fiança ao juízo da CEPA.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.

  • 25/02/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:52

    Cumprimento de ANPP

  • 23/01/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 14:33

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 08:37

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 10:19

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 12:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/02/2023 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 12:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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