11/06/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804121-54.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fernanda Souza Veríssimo - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Fernanda Souza Veríssimo em face do Banco Itaú Consignado S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
01/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:06

Recebidos os autos
28/04/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804121-54.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Fernanda Souza Veríssimo - Fernanda Souza Veríssimo ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A. a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/11.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.
10/02/2025 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:04

Recebidos os autos
30/01/2025 17:04

Decisão ou Despacho
30/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:26

Recebidos os autos
28/01/2025 17:26

Declarada incompetência
27/01/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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