19/09/2025 15:03

Prazo em Curso
18/09/2025 09:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 11:03

Prazo em Curso
09/09/2025 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosangela Roccati da Silva Gomes, em face da AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 26 de agosto de 2025.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
02/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:23

Emissão da Relação
29/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Registro de Sentença
29/08/2025 15:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/08/2025 13:41

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:40

Prazo em Curso
23/04/2025 12:46

Prazo em Curso
23/04/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0803299-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Roccati da Silva Gomes - Intimação para impugnar a contestação
17/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:57

Emissão da Relação
16/04/2025 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 14:30

Prazo em Curso
16/04/2025 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2025 21:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0803299-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Roccati da Silva Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 16:30

Emissão da Relação
12/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:57

Expedição de Carta.
12/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 08:57

Autos preparados para expedição
11/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/02/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:05

Informação do Sistema
06/02/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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