TJMS - 0816638-04.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE GONCALVES CANIATO

CPF *39.***.*70-25

Advogados

FABRICIO FLORES GRUBERT

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:22

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 23:00

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 21:20

    Prazo em Curso

  • 05/03/2025 21:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.

  • 24/02/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0816638-04.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luciane Gonçalves Caniato - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar os cálculos de fls. 777/779, fixando o crédito principal em favor da REQUERENTE em R$ 225.976,90 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), na data de 30/07/2024.

    Fixo os honorários advocatícios de sucumbência relativos à fase de conhecimento em 10% sobre o valor acima homologado, os quais poderão, caso não sejam objeto de impugnação ou recurso, ser incluídos no precatório do valor principal.

    Transcorrido o prazo de 30 dias sem impugnação ou recurso, desde já, determino o prosseguimento na forma do artigo 535, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se provisoriamente até o efetivo pagamento.

  • 18/02/2025 21:19

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 17:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2025 17:53

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2025 17:27

    Decidida a liquidação de sentença

  • 01/01/2025 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 09:06

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 23:25

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 09:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/09/2024 12:58

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 18:53

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 20/08/2024 18:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/08/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 19:06

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 30/07/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2024 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 18:43

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 16:25

    Informação do Sistema

  • 26/12/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2023 17:07

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 12:35

    Informação do Sistema

  • 27/11/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 27/11/2023 17:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2023 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2023 14:35

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 14:17

    Despacho Saneador

  • 13/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:51

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 16:56

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:50

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 17:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/07/2022 13:31

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 17:40

    Despacho Saneador

  • 25/02/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

  • 01/02/2022 10:38

    Prazo em Curso

  • 20/01/2022 20:29

    Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

  • 20/01/2022 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2022 11:58

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:07

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 06/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2021 09:37

    Emissão da Relação

  • 30/09/2021 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2021 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 20:28

    Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2021 17:16

    Emissão da Relação

  • 07/07/2021 17:14

    Correção de Classe - Entrada

  • 12/04/2021 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 23:18

    Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2021 16:57

    Emissão da Relação

  • 03/03/2021 11:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2021 11:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/08/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 14:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/08/2019 16:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/08/2019 17:15

    Prazo em Curso

  • 05/08/2019 22:39

    Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

  • 05/08/2019 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2019 17:36

    Emissão da Relação

  • 25/07/2019 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 17:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/05/2019 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2019 15:55

    Recebida petição inicial

  • 27/05/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 13:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2019 13:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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