14/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:16

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 15:39

Recebidos os autos
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 11:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403061-97.2025.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Giovanna Martins do Rego Impetrado: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Deodápolis Paciente: Paulo Henrique Feliciano Fagundes Advogado: Giovanna Martins do Rego (OAB: 522163/SP) Interessado: Wallace Barbosa dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - PERDA DO OBJETO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIDA - REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO.

I - Tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prisão do paciente não mais decorre da decisão que decretou sua custódia preventiva, mas sim da execução da pena imposta.

Dessa forma, resta prejudicada a análise do pedido formulado na impetração, por perda superveniente do objeto.

Preliminar acolhida.

II - Habeas corpus não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar arguida pela PGJ e não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do relator..
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:32

Não conhecido o recurso de parte
28/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403061-97.2025.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Impetrante: Giovanna Martins do Rego Impetrado: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Deodápolis Paciente: Paulo Henrique Feliciano Fagundes Advogado: Giovanna Martins do Rego (OAB: 522163/SP) Interessado: Wallace Barbosa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:29

Inclusão em pauta
07/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:12

Recebidos os autos
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403061-97.2025.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Giovanna Martins do Rego Impetrado: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Deodápolis Paciente: Paulo Henrique Feliciano Fagundes Advogado: Giovanna Martins do Rego (OAB: 522163/SP) Interessado: Wallace Barbosa dos Santos Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
28/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:40

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:50

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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