22/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 06:53

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:50

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402848-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Silvino Gomes Jardim Advogada: Raquel Goulart (OAB: 11947/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA - INDEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A alegação de fraude em contrato de empréstimo consignado, desacompanhada de elementos mínimos de prova, não autoriza a suspensão dos descontos sobre benefício previdenciário.

A inércia do Requerente por período prolongado também afasta o requisito da urgência, próprio da tutela provisória antecipada.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402848-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Silvino Gomes Jardim Advogada: Raquel Goulart (OAB: 11947/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:20

Não-Provimento
23/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:08

Inclusão em pauta
07/04/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402848-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Silvino Gomes Jardim Advogada: Raquel Goulart (OAB: 11947/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Pelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Comunique-se incontinenti ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Após, conclusos.

Intimem-se.
17/03/2025 14:11

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402848-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Silvino Gomes Jardim Advogada: Raquel Goulart (OAB: 11947/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:15

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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