TJMS - 0805860-65.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 18:20
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
07/08/2025 18:20
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/08/2025 18:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 22:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
11/06/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/06/2025 02:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/06/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2025 12:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/05/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/05/2025 12:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
30/05/2025 12:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
30/05/2025 12:52
Documento Digitalizado
 - 
                                            
30/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0805860-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Gurgel de Oliveira Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 203, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. - 
                                            
24/04/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/04/2025 07:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/04/2025 07:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2025 17:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
14/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0805860-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Gurgel de Oliveira Filho - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 183) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 7,5% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. - 
                                            
10/02/2025 21:41
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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10/02/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/02/2025 09:40
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2025 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
07/02/2025 09:39
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/02/2025 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/02/2025 16:19
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
23/11/2024 10:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2024 12:47
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
18/10/2024 14:02
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/10/2024 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
 - 
                                            
03/10/2024 10:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
03/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/10/2024 05:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/10/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/09/2024 12:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/09/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
 - 
                                            
24/09/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/09/2024 14:02
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2024 13:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
20/09/2024 19:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/09/2024 19:32
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
01/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/03/2024 16:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/03/2024 16:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
01/03/2024 16:20
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
22/02/2024 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/12/2023 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/12/2023 12:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/12/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2023 12:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
04/12/2023 22:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/12/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2023 12:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/08/2023 09:39
Processo Reativado
 - 
                                            
17/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
31/07/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
31/07/2023 13:06
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
31/07/2023 12:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/07/2023 15:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
15/06/2023 07:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/06/2023 22:42
Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
 - 
                                            
14/06/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/06/2023 07:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/06/2023 07:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/06/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/06/2023 07:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
09/06/2023 18:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/06/2023 18:04
Registro de Sentença
 - 
                                            
09/06/2023 18:04
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
 - 
                                            
29/05/2023 13:19
Expedição de NULL.
 - 
                                            
20/12/2022 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
27/10/2022 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
21/09/2022 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/09/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2022 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
10/05/2022 18:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/05/2022 17:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
08/03/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/02/2022 07:37
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/02/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
 - 
                                            
21/02/2022 14:17
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/02/2022 13:50
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/02/2022 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
09/02/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/02/2022 09:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/02/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2022 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
04/02/2022 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/02/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
06/12/2021 16:57
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
24/11/2021 16:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/11/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/11/2021 13:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
12/11/2021 16:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
 - 
                                            
17/09/2021 10:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
17/09/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2021 19:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
26/08/2021 00:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2021 21:11
Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
 - 
                                            
16/08/2021 12:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
16/08/2021 12:07
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/08/2021 11:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2021 10:38
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/08/2021 10:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2021 10:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
16/08/2021 10:07
Expedição de Carta.
 - 
                                            
16/08/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2021 10:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
13/08/2021 19:48
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
13/08/2021 19:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/08/2021 19:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2021 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
 - 
                                            
20/05/2021 03:46
Audiência Suspensa - COVID-19
 - 
                                            
19/05/2021 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/05/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/04/2021 00:01
Informação do Sistema
 - 
                                            
13/04/2021 00:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
12/04/2021 17:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/04/2021 16:06
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/04/2021 16:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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