30/05/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:36

Recebidos os autos
30/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 15:01

Processo Reativado
29/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:15

Processo Reativado
09/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 08:35

Recebidos os autos
30/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:35

Homologada a Transação
24/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:43

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB 17846/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB 44118/CE) Processo 0803819-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hagrayzs Rosa Garcia, Paulo Roberto Sampaio Bezerra - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A - Intimação do r. despacho da página 265:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 264.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:02

Recebidos os autos
11/04/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB 17846/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB 44118/CE) Processo 0803819-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hagrayzs Rosa Garcia, Paulo Roberto Sampaio Bezerra - Réu: Beach Park Hotéis e Turismo S/A, Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Intimação do despacho: "Nos autos da presente ação, a parte reclamada, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamada, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
04/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:01

Recebidos os autos
03/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:47

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 11:47

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:30

de Conciliação
31/03/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 07:42

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 19:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:57

Recebidos os autos
25/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB 17846/MS) Processo 0803819-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hagrayzs Rosa Garcia, Paulo Roberto Sampaio Bezerra - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 98/99:...Vistos, etc...É cediço que a tutela antecipada é um adiantamento da prestação jurisdicional, incidindo sobre o próprio direito reclamado, sendo que segundo o disposto no art. 300, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, ante a ausência de probabilidade do direito, por ora.

Isso porque os pontos controvertidos nos autos, e sobre os quais se apoia a lide são, na realidade, rescisão contratual, por arrependimento, objetivando restituição de valores à reclamante.

No entanto, a decorrência imediata da formalização de contratos como na presente ação é sua obrigatoriedade.

Com efeito, há a vigência da aplicação do Princípio da liberdade contratual, ou autonomia da vontade em sua celebração e do Princípio da força obrigatória dos contratos após formalizado, em sua execução, de modo que traz a vinculação das partes, ou seja, as partes estão obrigadas ao cumprimento do contrato tal qual firmado (pacta sunt servanda - os pactos devem ser cumpridos).

Assim sendo, por ora, por fazer os contrato lei entre as partes, não se vislumbra nos argumentos perpetrados pela parte reclamante a probabilidade do direito pleiteado visto que, a parte reclamante, como pessoa maior e capaz, responsável por seus atos civis, concordou com os termos do contrato, pactuando segundo os moldes ali ajustados.

Deste modo, o indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2025, às 16:00hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
17/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:35

Recebidos os autos
17/02/2025 14:35

Tutela Provisória
14/02/2025 10:53

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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