10/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:57

Processo Reativado
22/08/2025 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 11:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 06:38

Prazo em Curso
19/06/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809011-36.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Auxiliadora Baggio de Arruda - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - I. À vista do recurso de Apelação interposto (f. 153-174) e, em que pese as explanações contidas na minuta do recurso, tenho que inexistem motivos para alterar a sentença atacada, de modo que mantenho a mesma pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

II.

Outrossim, seguindo entendimento do Eg.

Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deixo de determinar a citação da parte requerida para responder ao recurso, nos termos do artigo 331, §1º, do CPC.

III.

Remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da Apelação interposta.
18/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:57

Emissão da Relação
28/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:13

Despacho Saneador
26/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2025 08:47

Prazo em Curso
17/04/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809011-36.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Auxiliadora Baggio de Arruda - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Dispositivo.

Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Maria Auxiliadora Baggio de Arruda em face do Banco Itaú Consignado S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais.

Ademais, defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, com espeque no comprovante de renda colacionado aos autos (f. 17).

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 16:35

Emissão da Relação
08/04/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:42

Registro de Sentença
08/04/2025 18:42

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
03/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:13

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809011-36.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Auxiliadora Baggio de Arruda - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Maria Auxiliadora Baggio de Arruda ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A. a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/12.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
28/02/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 15:57

Emissão da Relação
27/02/2025 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 11:15

Despacho Saneador
20/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 13:46

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 13:09

Emissão da Relação
18/02/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 17:46

Declarada incompetência
17/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:21

Informação do Sistema
17/02/2025 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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