30/06/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:30

Baixa Definitiva
30/06/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:39

Recebidos os autos
12/05/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000238-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Ramona Ramires Ovelar Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE ANEURISMA CEREBRAL ENDOVASCULAR - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA PARTE AUTORA E O RISCO DE DANO GRAVE.

PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADEMAIS, ESSA QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO A QUO.

FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - CABIMENTO (TEMA 98 DO STJ) - PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 09:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000238-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Ramona Ramires Ovelar Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.021, § 2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
05/04/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:07

Recebidos os autos
05/04/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000238-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Ramona Ramires Ovelar Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000238-72.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Ramona Ramires Ovelar Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a decisão agravada.

Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000238-72.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Ramona Ramires Ovelar Advogado: Wanderson Silveira Santana (OAB: 18999/MS) Advogado: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB: 13391/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801159-04.2016.8.12.0024

Rafael Oliveira Rossi

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rafael Oliveira Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2017 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1404198-85.2023.8.12.0000

Karla Marlise Lanes Lopes Borges

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abatte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0801690-41.2022.8.12.0037

Balasso Materiais para Construcao LTDA -...

Excence Marmoraria e Vidracaria

Advogado: Luana Carlos Fraga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0801004-04.2022.8.12.0052

Exclusiva Foto e Video LTDA ME

Rosa Maria Lima Morais

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800040-45.2021.8.12.0052

Imperium Comercio de Utilidades Domestic...

Dirceu Balbuena do Nascimento 5283020916...

Advogado: Marcio Jose Barrero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 08:59

Exibir Processo