22/09/2025 16:27

Emissão da Relação
22/09/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 13:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2025 10:18

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:18

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB 23680/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0812508-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Ketlen da Silva Vieira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 174.
26/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:53

Recebidos os autos
12/03/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB 23680/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0812508-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Ketlen da Silva Vieira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial e, via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DETERMINAR que a ré assim proceda: - Cancelar o débito no valor mês de abril/2024 (com vencimento em 11/05/2024, no valor de R$ 1.044,54), da unidade consumidora de nº 10/2602252-5. - Realizar a releitura da diferença do consumo real de energia elétrica do mês de abril de 2024 da unidade consumidora de nº 10/2602252-5, cuja titularidade pertence à autora, levando em consideração o histórico retroativo dos consumos de energia elétrica e demanda de potência de no máximo em 36 meses (artigo 132, §5º, da Resolução nº 414/2010 da Aneel). - Disponibilizar, em 48hs, o valor correto para quitação em 30 dias (prazo razoável de vencimento do boleto), do novo débito, devendo haver a diferença de um mês entre um vencimento e o outro.

Revogo a Decisão Interlocutória de fls. 59/61.

Deixo de condenar a Requerida em custas e honorários advocatícios, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." ******************** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
18/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 17:22

Recebidos os autos
10/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:22

Homologada a Transação
10/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:38

Recebidos os autos
14/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:20

Processo Reativado
16/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:50

de Conciliação
01/07/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:23

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 16:57

Recebidos os autos
10/06/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:11

Recebidos os autos
03/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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