22/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:45

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:45

Certidão
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403569-43.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Eduardo Catani Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Ivana Noeli Debrassi Rosa Pazin Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravada: Vania Sueli Debrassi Francato Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravado: Tânia Magali Debrassi Rosa Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
11/08/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:40

Recurso Especial
07/08/2025 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 08:53

Certidão
15/07/2025 10:19

Prazo em Curso
15/07/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403569-43.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Eduardo Catani Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Ivana Noeli Debrassi Rosa Pazin Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravada: Vania Sueli Debrassi Francato Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravado: Tânia Magali Debrassi Rosa Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
14/07/2025 13:19

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:58

Processo Dependente Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403569-43.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Eduardo Catani Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Recorrido: Ivana Noeli Debrassi Rosa Pazin Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Recorrido: Vania Sueli Debrassi Francato Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Recorrido: Tânia Magali Debrassi Rosa Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Luiz Eduardo Catani.

I.C.
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403569-43.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Eduardo Catani Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Recorrido: Ivana Noeli Debrassi Rosa Pazin Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Recorrido: Vania Sueli Debrassi Francato Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Recorrido: Tânia Magali Debrassi Rosa Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403569-43.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Luiz Eduardo Catani Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Ivana Noeli Debrassi Rosa Pazin Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravada: Vania Sueli Debrassi Francato Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravado: Tânia Magali Debrassi Rosa Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - MÉRITO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso: o preenchimento, ou não, dos requisitos legais para o deferimento de tutela provisória de natureza antecipada, destinada à imissão da parte autora-agravada na posse do veículo em discussão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 4.

Estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403569-43.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Luiz Eduardo Catani Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Agravado: Ivana Noeli Debrassi Rosa Pazin Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravada: Vania Sueli Debrassi Francato Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Agravado: Tânia Magali Debrassi Rosa Advogado: Diogo de Souza Moreira (OAB: 39127/GO) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de efeito suspensivo para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão agravada até o julgamento deste recurso.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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