10/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:32

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:47

Recebidos os autos
30/04/2025 16:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:12

Confirmada
24/04/2025 17:02

Confirmada
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:03

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803122-29.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Ailton Soares de Oliveira RepreLeg: Wylle Soares Camargo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 800,00, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:30

Não-Provimento
21/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:31

Inclusão em pauta
06/03/2025 15:26

Confirmada
06/03/2025 15:26

Confirmada
06/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:49

Expedida/certificada
06/03/2025 11:48

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 04:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803122-29.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Ailton Soares de Oliveira RepreLeg: Wylle Soares Camargo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 05:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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