05/09/2025 12:58

Certidão
05/09/2025 12:58

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 12:58

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 08:53

Prazo em Curso
18/08/2025 07:04

Juntada de AR - Resultado Positivo
17/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:17

Certidão
11/08/2025 00:06

Certidão
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:44

Certidão
31/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 10:44

Certidão
31/07/2025 10:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 10:43

Prazo em Curso
31/07/2025 10:43

Expedição de Ofício.
31/07/2025 06:23

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001124-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Luis Otavio Araujo de Souza Advogada: Vivenilva Aparecida de Oliveira (OAB: 21264/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Araújo da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:27

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:27

Provimento
25/06/2025 21:50

Incluído em pauta para 25/06/2025 09:50:03 local.
19/05/2025 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/04/2025 01:50

Certidão
19/04/2025 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/04/2025 01:43

Certidão
07/04/2025 12:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 12:45

Certidão
07/04/2025 12:44

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/04/2025 05:34

Certidão
07/04/2025 05:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/04/2025 05:34

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001124-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Luis Otavio Araujo de Souza Advogada: Vivenilva Aparecida de Oliveira (OAB: 21264/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Araújo da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio
04/04/2025 12:42

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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