19/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:12

Emissão da Relação
16/09/2025 00:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/07/2025 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 16:28

Prazo em Curso
25/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 19:35

Prazo em Curso
31/03/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 19:04

Emissão da Relação
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 13:42

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Dal Monte (OAB 15765/SC), Clarissa Medeiros Cardoso (OAB 32963/SC), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0808294-66.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.A MS01 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reqdo: Cosmo Marques de Miranda - Intimação da r. sentença de fl. 152/156: "(...)Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; para reintegrar a parte Requerente na posse no imóvel descrito na inicial e condenar a parte Requerida ao pagamento da taxa de fruição ("remuneração pela posse do imóvel") no valor de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel e, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor pago e demais encargos inerentes ao imóvel.

Por ter a Requerente decaído de parte mínima do pedido (art.86, parágrafo único, do CPC), condeno a Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art.85, §2º, do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
28/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 15:50

Emissão da Relação
11/02/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:53

Registro de Sentença
11/02/2025 16:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 14:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
28/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 17:12

Emissão da Relação
18/03/2024 17:11

Emissão da Relação
18/03/2024 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 13:38

Prazo em Curso
22/02/2024 13:37

Expedição de NULL.
22/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
21/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 16:34

Proferida decisão interlocutória
29/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:25

Prazo em Curso
19/09/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 03:42

Emissão da Relação
21/08/2023 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.
11/04/2023 13:01

Prazo em Curso
10/04/2023 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2023 14:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
06/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:55

Juntada de NULL
31/03/2023 18:55

Juntada de NULL
31/03/2023 18:55

Juntada de Mandado
08/02/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 16:38

Emissão da Relação
07/02/2023 15:42

Prazo em Curso
07/02/2023 15:33

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:32

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:47

Prazo em Curso
31/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
30/01/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/01/2023 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 13:15

Emissão da Relação
18/01/2023 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 14:59

Prazo em Curso
11/11/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 14:06

Expedição de Carta.
10/11/2022 13:51

Expedição em análise para assinatura
10/11/2022 13:03

Emissão da Relação
10/11/2022 12:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2022 13:41

Prazo em Curso
14/10/2022 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 15:28

Recebida petição inicial
29/09/2022 02:12

Conclusos para despacho
29/09/2022 02:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 02:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 17:05

Informação do Sistema
28/09/2022 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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