TJMS - 0801170-78.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2025 17:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/08/2025 17:47 Transitado em Julgado em data 
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                                            30/07/2025 14:35 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            30/07/2025 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/07/2025 05:23 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2025 07:48 Publicado ato_publicado em 11/07/2025. 
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                                            10/07/2025 06:47 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 06:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 06:46 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            10/07/2025 06:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/07/2025 06:36 Emissão da Relação 
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                                            07/07/2025 15:15 Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2025 15:15 Registro de Sentença 
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                                            07/07/2025 15:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/07/2025 15:15 Expedição de NULL. 
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                                            07/07/2025 15:15 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            30/06/2025 18:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            30/06/2025 05:44 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2025 10:25 Prazo em Curso 
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                                            04/06/2025 15:04 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            04/06/2025 15:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2025 08:41 Prazo em Curso 
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                                            29/05/2025 07:42 Publicado ato_publicado em 29/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/05/2025 04:59 Emissão da Relação 
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                                            28/05/2025 04:56 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 04:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 04:56 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            27/05/2025 03:22 Autos preparados para expedição 
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                                            27/05/2025 03:19 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2025 05:02 Prazo em Curso 
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                                            23/04/2025 07:46 Publicado ato_publicado em 23/04/2025. 
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                                            18/04/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael Couto Barbosa (OAB 13427/MS) Processo 0801170-78.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Oliveira Couto Barbosa - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            17/04/2025 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/04/2025 18:55 Emissão da Relação 
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                                            15/04/2025 16:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/04/2025 11:40 Prazo em Curso 
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                                            14/04/2025 17:40 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            14/04/2025 17:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/03/2025 07:44 Publicado ato_publicado em 17/03/2025. 
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                                            17/03/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael Couto Barbosa (OAB 13427/MS) Processo 0801170-78.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Oliveira Couto Barbosa - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
 
 Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
 
 Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
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                                            14/03/2025 06:01 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2025 04:42 Expedição de Carta. 
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                                            14/03/2025 04:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 04:42 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            14/03/2025 04:41 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/03/2025 04:37 Emissão da Relação 
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                                            12/03/2025 15:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/03/2025 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2025 18:41 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2025 18:40 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2025 18:40 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            26/02/2025 15:51 Informação do Sistema 
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                                            26/02/2025 15:51 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            26/02/2025 15:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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