TJMS - 0808613-04.2016.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROCHA & FAVERO LTDA-ME

CNPJ: 09.300.459/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 13:54

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 15:28

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2025 18:05

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 18:05

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 17:57

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

  • 21/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rocha & Favero Ltda-ME - réu-revel Processo 0808613-04.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Rocha & Favero Ltda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 18/02/2025 21:34

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:59

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 17:42

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:14

    Registro de Sentença

  • 11/02/2025 14:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/01/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 20:35

    Processo Desarquivado

  • 01/01/2024 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/04/2023 14:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 19/07/2022 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 14:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/10/2019 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2019 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2019 07:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/10/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:55

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2019 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2018 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2018 15:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2018 12:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/04/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 13:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/03/2018 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2018 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2018 16:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/03/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 12:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/03/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2018 16:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/02/2018 15:57

    Documento Digitalizado

  • 16/01/2018 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2018 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2018 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2018 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2018 18:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/11/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/11/2017 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2017 15:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2017 13:43

    Juntada de Informações

  • 25/08/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2017 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2017 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/06/2017 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 13:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2017 18:06

    Juntada de NULL

  • 18/05/2017 18:06

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2017 15:23

    Prazo em Curso

  • 28/03/2017 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2017 15:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2017 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2017 08:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/03/2017 09:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/03/2017 17:17

    Prazo em Curso

  • 17/03/2017 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/03/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2017 15:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/01/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/01/2017 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2016 12:48

    Prazo em Curso

  • 17/11/2016 14:20

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2016 11:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2016 11:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2016 18:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2016 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/11/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2016 16:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2016 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2016 18:02

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/09/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801461-15.2020.8.12.0017

Cicero Pereira Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801124-13.2022.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Camilo de Sena Dourado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802363-59.2020.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Alice de Magalhaes Machado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0803337-04.2017.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Deise Aparecida Marques dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0800282-46.2016.8.12.0030

Municipio de Brasilandia

Claudina Alves Januario Santos

Advogado: Renato Farias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 14:42

Exibir Processo