22/05/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 18:12

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:36

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS), Caroline Miyazaki Shingu (OAB 99757/PR) Processo 0807541-22.2021.8.12.0029 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: José Aparecido dos Santos - Embargdo: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e declaro insubsistente a constrição judicial efetivada sobre o veículo FORD/ECOSPORT XLT 1.6L, placas HRY7345, realizada nos autos n. 0802274-74.2018.8.12.0029.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do Embargado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), já considerados o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação dos serviços e a ausência de instrução.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte Embargante beneficiária da gratuidade da Justiça (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, traslade-se cópia para o feito executivo e expeça-se o necessário ao levantamento da constrição.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.
27/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:16

Recebidos os autos
06/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:23

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:24

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:27

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:02

Recebidos os autos
02/02/2023 15:02

Decisão ou Despacho
04/02/2022 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 23:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:55

Recebidos os autos
26/10/2021 15:55

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/10/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 16:30

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2021 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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