TJMS - 0804022-12.2024.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

BRUNO FERREIRA

CPF *61.***.*70-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

WILLIAN CESAR DE ANDRADE CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 15:17

    Transitado em Julgado em "data"

  • 30/05/2025 18:00

    Confirmada

  • 27/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/05/2025 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804022-12.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/05/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2025 14:52

    Inclusão em pauta

  • 06/05/2025 13:44

    Confirmada

  • 06/05/2025 12:00

    Expedida/certificada

  • 06/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 10:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804022-12.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/05/2025 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804022-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804022-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Bruno Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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