TJMS - 0900961-76.2024.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:46
Prazo em Curso
-
08/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:54
Prazo em Curso
-
28/08/2025 13:17
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 13:08
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
28/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:45
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 18:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/08/2025 17:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/08/2025 16:30
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 16:30
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 05:49
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 10:59
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:59
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 10:49
Autos preparados para expedição
-
06/08/2025 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
30/07/2025 13:30
Prazo em Curso
-
30/07/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 07:13
Prazo em Curso
-
29/07/2025 07:12
Emissão da Relação
-
28/07/2025 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 19:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2025 19:45
Manifestação do Ministério Público
-
22/07/2025 14:08
Prazo em Curso
-
17/07/2025 13:48
Prazo em Curso
-
17/07/2025 12:47
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:00
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
16/07/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 16:12
Juntada de NULL
-
15/07/2025 14:05
Autos preparados para expedição
-
10/07/2025 18:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/07/2025 18:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
08/07/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 09:58
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:35
Autos preparados para expedição
-
07/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:26
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:23
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/07/2025 14:22
Autos preparados para expedição
-
07/07/2025 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:01
Registro de Sentença
-
07/07/2025 10:01
Sentença Condenatória
-
04/07/2025 13:54
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 16:35
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/07/2025 16:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
30/06/2025 13:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/06/2025 05:53
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Silva de Castro (OAB 55998/SC) Processo 0900961-76.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Gabriele Roberta Oliveira, Jefferson Maiberg - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal. -
19/06/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 09:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/06/2025 09:05
Prazo em Curso
-
18/06/2025 08:22
Emissão da Relação
-
11/06/2025 07:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/06/2025 07:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/06/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:34
Prazo em Curso
-
28/05/2025 09:38
Prazo em Curso
-
27/05/2025 15:37
Peticionamento da Delegacia
-
26/05/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 08:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/05/2025 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
20/05/2025 17:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 05:56:19, 2ª Vara Criminal.
-
20/05/2025 12:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/05/2025 12:00
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
-
19/05/2025 11:47
Juntada de NULL
-
16/05/2025 09:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/05/2025 06:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/05/2025 17:46
Autos preparados para expedição
-
15/05/2025 04:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 13:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/05/2025 07:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2025 17:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/04/2025 13:52
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 13:49
Documento Digitalizado
-
30/04/2025 13:49
Documento Digitalizado
-
29/04/2025 09:19
Prazo em Curso
-
29/04/2025 09:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/04/2025 05:52
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Silva de Castro (OAB 55998/SC) Processo 0900961-76.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Gabriele Roberta Oliveira - Designo audiência para oitiva da(s) testemunha(s) Antônio Herondi Gomes e interrogatório do réu Jefferson Maiberg para o dia 19 de maio de 2025, às 13:30 horas.
Apesar de ser obrigação do Ministério Público informar o paradeiro ou endereço de suas testemunhas, principalmente pelo fato de deter poderes para requisitar a informação pretendida (f. 274), defiro o pedido.
Ressalto que a testemunha Diego Novais da Silva já foi ouvida, portanto, impertinente o pedido em relação a si.
Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".
As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.
O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Cumpra-se. -
28/04/2025 13:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2025 13:46
Manifestação do Ministério Público
-
28/04/2025 13:14
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 14:30
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 13:00
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2025 12:59
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 11:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/04/2025 11:28
Prazo em Curso
-
25/04/2025 08:54
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
-
22/04/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 20:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/04/2025 20:36
Manifestação do Ministério Público
-
16/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 15:18
Proferida decisão interlocutória
-
14/04/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 17:25
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/04/2025 17:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 05:01:41, 2ª Vara Criminal.
-
07/04/2025 13:55
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 13:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/04/2025 13:47
Juntada de NULL
-
04/04/2025 13:47
Juntada de NULL
-
01/04/2025 17:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2025 17:37
Manifestação do Ministério Público
-
01/04/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/03/2025 03:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
28/03/2025 03:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
26/03/2025 15:47
Prazo em Curso
-
26/03/2025 11:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/03/2025 05:55
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
25/03/2025 14:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 14:41
Emissão da Relação
-
24/03/2025 15:40
Juntada de Carta precatória
-
24/03/2025 15:31
Juntada de Carta precatória
-
24/03/2025 15:24
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2025 14:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/03/2025 14:09
Juntada de NULL
-
21/03/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 09:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/03/2025 08:21
Prazo em Curso
-
17/03/2025 08:20
Prazo em Curso
-
07/03/2025 17:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2025 17:40
Manifestação do Ministério Público
-
07/03/2025 12:31
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 12:30
Juntada de Informações
-
06/03/2025 12:34
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 12:33
Documento Digitalizado
-
06/03/2025 12:18
Expedição em análise para assinatura
-
28/02/2025 15:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/02/2025 14:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/02/2025 14:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
28/02/2025 13:47
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Silva de Castro (OAB 55998/SC) Processo 0900961-76.2024.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Gabriele Roberta Oliveira - INTIMA-SE D ADEC DE FLS 195/196: "..Decisão Vistos etc...
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Gabriele Roberta Oliveira e Jefferson Maiberg, atribuindo-lhe a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei 11.343/06.
A teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 11.343/06, o(s) denunciado(s) foi(ram) notificado(s) (fls. 110 e 180) e apresentou(aram) defesa preliminar (fls. 112-113 e 162-167), não havendo arguição de preliminares ou causa de rejeição da denúncia.
A denunciada Gabriele arrolou testemunhas.
Assim, estando presentes as condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pela representante ministerial em seus integrais termos e fundamentos.
Nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, determino a citação do réu acerca do recebimento da denúncia, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2025, às 14:00 horas.
Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".
As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.
O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.." -
27/02/2025 21:08
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 17:54
Autos preparados para expedição
-
27/02/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 16:38
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:38
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/02/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/02/2025 12:30
Emissão da Relação
-
25/02/2025 20:29
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 20:29
Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2025 20:29
Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2025 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 12:13
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 12:13
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 12:10
Documento Digitalizado
-
25/02/2025 10:43
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2025 20:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2025 20:33
Recebida a denúncia
-
24/02/2025 00:00
Evolução da Classe Processual
-
18/02/2025 10:22
Autos preparados para expedição
-
17/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
-
29/01/2025 14:50
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 07:30
Prazo em Curso
-
13/01/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 19:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2025 19:00
Manifestação do Ministério Público
-
08/01/2025 17:07
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 17:07
Juntada de Carta precatória
-
07/01/2025 10:50
Prazo em Curso
-
30/12/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 16:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/12/2024 16:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
19/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 14:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/12/2024 14:53
Prazo em Curso
-
19/12/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 14:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/12/2024 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 13:47
Proferida decisão interlocutória
-
19/12/2024 08:05
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 16:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2024 16:50
Manifestação do Ministério Público
-
18/12/2024 13:24
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 13:23
Documento Digitalizado
-
17/12/2024 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:19
Expedição em análise para assinatura
-
16/12/2024 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
-
16/12/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 15:48
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 10:25
Expedição em análise para assinatura
-
16/12/2024 09:20
Peticionamento da Delegacia
-
13/12/2024 05:27
Autos preparados para expedição
-
12/12/2024 06:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
-
12/12/2024 06:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 06:49
Prazo em Curso
-
30/11/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2024 06:47
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/11/2024 16:21
Peticionamento da Delegacia
-
06/11/2024 15:09
Documento Digitalizado
-
29/10/2024 14:09
Juntada de Informações
-
28/10/2024 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
21/10/2024 11:43
Prazo em Curso
-
21/10/2024 11:42
Prazo em Curso
-
18/10/2024 18:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2024 18:16
Manifestação do Ministério Público
-
13/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:53
Prazo em Curso
-
03/10/2024 09:09
Prazo em Curso
-
03/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 09:09
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/10/2024 16:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/10/2024 16:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
02/10/2024 13:16
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/10/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 13:02
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/09/2024 16:32
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 16:31
Juntada de NULL
-
25/09/2024 15:15
Prazo em Curso
-
23/09/2024 16:01
Autos preparados para expedição
-
23/09/2024 16:00
Documento Digitalizado
-
20/09/2024 14:07
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 11:10
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2024 13:30
Prazo em Curso
-
19/09/2024 13:29
Autos preparados para expedição
-
12/09/2024 12:53
Prazo em Curso
-
12/09/2024 03:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
-
10/09/2024 16:55
Prazo em Curso
-
10/09/2024 16:54
Prazo em Curso
-
09/09/2024 15:19
Autos preparados para expedição
-
09/09/2024 15:19
Documento Digitalizado
-
06/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 16:41
Expedição de Carta precatória.
-
30/08/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 12:05
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2024 11:54
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 11:54
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 11:54
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 11:54
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 11:54
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 11:53
Documento Digitalizado
-
26/08/2024 17:38
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 13:26
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 13:26
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 07:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/08/2024 12:44
Autos preparados para expedição
-
19/08/2024 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 15:15
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
17/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/08/2024 15:44
Prazo em Curso
-
15/08/2024 14:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:35:09, 2ª Vara Criminal.
-
15/08/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
15/08/2024 14:34
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 15:22
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
09/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2024 15:16
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 08:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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