17/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Exectdo: Eduardo Gaiotto Marques da Silva, Emiliana Steluti - Intimação das partes da sentença de f. 252: "A parte Exequente informou que a Executada quitou o débito de forma administrativa e requereu a extinção do feito pelo pagamento (fl. 251).

Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:09

Recebidos os autos
21/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Exectdo: Eduardo Gaiotto Marques da Silva, Emiliana Steluti - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.

Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
28/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:52

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos AR negativos (fls. 243/244).
15/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Exectdo: Eduardo Gaiotto Marques da Silva, Emiliana Steluti - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se e intimem-se.
28/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:54

Recebidos os autos
07/02/2025 14:54

Decisão ou Despacho
05/02/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 00:24

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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