29/08/2025 12:41

Certidão
29/08/2025 12:41

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 10:25

Prazo em Curso
01/08/2025 10:23

Certidão
01/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 06:05

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 13:24

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:24

Não-Provimento
03/07/2025 14:28

Incluído em pauta para 03/07/2025 02:28:33 local.
16/06/2025 12:43

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 05:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 08:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 08:14

Certidão
29/05/2025 08:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/05/2025 08:14

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801111-96.2025.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Angela Maria da Silva Advogado: Gilson Trindade dos Santos (OAB: 27415/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:11

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:06

Processo Cadastrado
28/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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