TJMS - 0008523-83.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA FELICIO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*67-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.256.426/0001-24

Advogados

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB: 296314/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:32

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:27

INCONSISTENTE
21/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP) Processo 0008523-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: MARIA DE FATIMA FELICIO DE OLIVEIRA - Réu: LENOXX DO BRASIL COMERCIAL IMPORT.EXPORTADORA LTDA - Sentença fls. 81-89: ...POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora. À Secretaria desta Vara para retificação do pólo passivo, devendo constar AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 05.***.***/0001-24.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015), decreto extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *** HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/07/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:03

Recebidos os autos
21/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:04

Homologada a Transação
15/06/2023 13:04

Recebidos os autos
15/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:09

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP) Processo 0008523-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: LENOXX DO BRASIL COMERCIAL IMPORT.EXPORTADORA LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:08

Recebidos os autos
23/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:55

Recebidos os autos
10/11/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:27

Expedição de Carta.
09/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:40

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:43

Expedição de Carta.
30/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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