TJMS - 0803297-69.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO PAULO MARQUES

CPF *00.***.*66-49

Advogados

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

CPF *20.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2025 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0803297-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Paulo Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/02/2025 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2024 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 10:45

    Transitado em Julgado em data

  • 19/01/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 05:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 05:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 05:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 05:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 07:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2023 14:27

    Evolução da Classe Processual

  • 02/01/2023 20:04

    Processo Reativado

  • 19/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 23/08/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:53

    Homologada a Transação

  • 10/08/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2021 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2021 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2021 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:19

    Homologada a Transação

  • 13/01/2021 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2020 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 00:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2020 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 12:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2019 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 24/10/2019 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2019 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 00:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2019 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2019 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2019 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2019 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 23:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2019 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2019 23:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2019 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2019 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2019 06:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 09:25

    Tutela Provisória

  • 11/03/2019 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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