08/09/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 14:18

Prazo em Curso
06/08/2025 14:16

Expedição de Carta.
04/08/2025 11:30

Autos preparados para expedição
31/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:21

Recebida petição inicial
31/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 14:43

Processo Reativado
31/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:10

Prazo em Curso
15/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Regiane Batista de Souza - réu-revel Processo 0800209-31.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Ré: Regiane Batista de Souza - Trata-se ação de cobrança proposta por Tolentino & Almeida Ltda EPP em face de Regiane Batista de Souza, na qual postula a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.289,49.

Designou-se audiência de conciliação, tendo sido ambas as partes intimadas para o ato, entretanto, compareceu apenas a parte credora. É o breve relatório.

Decido.

O não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação reputa como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

No caso em testilha, o feito está instruído com documentos que presumem a existência da dívida (f. 17-23), o que torna segura a pretensão da parte demandante.

Ademais, por se tratar de direito disponível (patrimonial) e sendo as ambas partes maiores e capazes, plenamente aplicável os efeitos da revelia, isto é, a confissão da parte ré quanto aos fatos aduzidos pela parte autora na peça inaugural.

Isso posto, acolho o pedido inicial e condeno Regiane Batista de Souza ao pagamento à parte autora da importância de R$ 1.289,49 (UM MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (fl. 30) e correção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data.

Por consequência, resolvo o mérito do presente processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado desta, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se houve quitação do débito, sendo que, em caso negativo, proceda à evolução de classe para cumprimento de sentença, atualizando a dívida.

Após, intime-se a requerida para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10 % (Art. 523, § 1.º, do CPC - Enunciado 105, FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/05/2025 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:31

Emissão da Relação
08/05/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:36

Registro de Sentença
08/05/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/04/2025 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800209-31.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/03/2025 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:57

Emissão da Relação
13/03/2025 07:52

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:16

Autos preparados para expedição
27/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
07/02/2025 13:06

Autos preparados para expedição
06/02/2025 10:01

Informação do Sistema
06/02/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403845-74.2025.8.12.0000

Municipio de Nioaque

Loirce Correa Barbosa

Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1403843-07.2025.8.12.0000

Cleusa Francisca de Souza

Nio Meios de Pagamentos S.A

Advogado: Celso Goncalves Advogados Associados - S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800216-23.2025.8.12.0007

Tolentino &Amp; Almeida LTDA EPP

Sanny Keller Garcia Neves

Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800490-41.2022.8.12.0023

Banco Bradesco S/A

Claudio Candido Barbosa

Advogado: Lidiane Scheibler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1403842-22.2025.8.12.0000

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Gabriela Fasolin Sorgatto

Advogado: Bruna Laguna Cerri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 16:30

Exibir Processo