16/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0873348-68.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8- Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:36

Recebidos os autos
18/02/2025 17:36

Decisão ou Despacho
18/02/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 12:31

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:04

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 14:04

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 14:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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