28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0800038-74.2016.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Wilkelmann - Fica o exequente intimado da sentença de página 305: "Vistos, I - Cuida-se de Execução promovida por RENATO WILKELMANN contra MICKAEL CARDOSO DE OLIVEIRA.

Frustradas diversas tentativas de penhora ao longo dos últimos 5 (cinco) anos, o exequente optou por desistir da execução (f. 304).

II - Não há óbice a tal manifestação.

Aliás, Constitui princípio, albergado na legislação vigente (CPC, art. 569), que o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do exequente, para a satisfação do seu crédito (RSTJ 6/419).

III - Homologo a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

CPC, art. 200, parágrafo único).

Com fundamento no art. 485, VIII, c.c. os arts. 771, parágrafo único, e 775, todos do cit.

Cód., declaro extinta a execução.

Tanto que solicitada, expeça-se a respectiva certidão de débito/crédito.

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 9 de janeiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de direito."
05/02/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:31

Arquivado Definitivamente
05/02/2019 15:29

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 00:01

Publicação
10/12/2018 22:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 21:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 18:51

Não-Provimento
06/12/2018 08:00

Deliberação em Sessão
06/12/2018 08:00

Deliberação em Sessão
03/12/2018 12:28

Inclusão em pauta
29/11/2018 15:51

Inclusão em Pauta
07/11/2018 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2018 17:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2018 10:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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