TJMS - 0804244-16.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

AMANDA ACOSTA FERREIRA

CPF *45.***.*37-04

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 17:52

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2025 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804244-16.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Acosta Ferreira - SENTENÇA.

    HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro.

    Providências necessárias.

  • 15/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:02

    Homologada a Transação

  • 08/05/2025 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 11:49

    de Conciliação

  • 03/04/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804244-16.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Acosta Ferreira - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (05/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/03/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 16:58

    Tutela Provisória

  • 24/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:58

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:09

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2025 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 08:09

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804244-16.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Acosta Ferreira - Ciência da Decisão: "Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente o periculum in mora.

    No mais, atento à natureza da demanda, e tendo em vista que a composição das partes é competência constitucional e dever-fim dos Juizados Especiais, conforme previsão dos artigos 98, I, da Constituição Federal e 1º da Lei 9.099/95, determino a remessa dos autos ao CEJUSC/NUPEMEC, para a realização de tratativas para a conciliação, nos termos do Provimento do CSM nº 340/2015.

    Providências necessárias."

  • 27/02/2025 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:14

    Tutela Provisória

  • 25/02/2025 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804244-16.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Acosta Ferreira - Despacho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos a matrícula imobiliária atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

    Providências necessárias."

  • 18/02/2025 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 14:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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