TJMS - 0815367-18.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 12:02
Processo Reativado
-
25/08/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:07
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:06
Decisão ou Despacho
-
25/05/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 18:01
Recebidos os autos
-
17/05/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2023 13:18
Processo Reativado
-
16/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 14:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/04/2023 14:01
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
12/04/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:40
Juntada de Petição de resposta
-
29/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Fernanda Guerreiro Fernandes (OAB 13414/MS) Processo 0815367-18.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Rangel Batista da Silva - Intimação acerca da decisão de fls. 56/58: ...
ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 316 c/c 282, 319, IV, V e IX do CPP, substituo a prisão preventiva de RANGEL BATISTA DA SILVA, já qualificado nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) não mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; ii) não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo; iii) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimada, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20:00 e 6:00 horas (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas); v) monitoração eletrônica, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias.
Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor, com as condições elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiverem presos.
Junte-se cópia desta decisão e do alvará de soltura (devidamente cumprido) aos autos de n. 0002585-40.2023.8.12.0800 e 0912715-36.2023.8.12.0001, com posterior arquivamento deste, com os lançamentos e comunicações de praxe. -
28/03/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
-
28/03/2023 15:28
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 16:08
Expedição de Alvará.
-
27/03/2023 16:08
Expedição de Ofício.
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27/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 12:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/03/2023 19:00
Recebidos os autos
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24/03/2023 19:00
Revogada a Prisão
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24/03/2023 11:25
Conclusos para decisão
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23/03/2023 17:16
Recebidos os autos
-
23/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:45
INCONSISTENTE
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23/03/2023 08:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/03/2023 08:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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