TJMS - 0818647-41.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

MARIA EVA DA SILVA SANTOS

CPF *94.***.*05-68

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA EVA DA SILVA SANTOS

CPF *94.***.*05-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 14:11

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2025 13:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 16:25

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 12:15

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/06/2025 17:08

    Documento Digitalizado

  • 13/06/2025 17:03

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 13/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 06/03/2025 17:47

    Prazo em Curso

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818647-41.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Maria Eva da Silva Santos - Intima-se a parte autora acerca da juntada da Certidão de fl. 598, para que se manifeste no prazo de 5 dias.

  • 28/02/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2025 20:07

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/02/2025 14:57

    Juntada de NULL

  • 13/12/2024 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 23:20

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 16:01

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 11:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 11:16

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 24/10/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2024 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 13:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2024 17:58

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:57

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 20/08/2024 17:57

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2024 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

  • 16/08/2024 16:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/06/2024 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/04/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:32

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2024 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2024 15:42

    Gratuidade de Justiça

  • 10/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2024 13:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/01/2024 13:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2024 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/12/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 13:47

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2023 13:12

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 07:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 07:44

    Declarada incompetência

  • 21/11/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 12:59

    Prazo em Curso

  • 09/11/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 12:36

    Emissão da Relação

  • 08/11/2023 12:36

    Processo Reativado

  • 08/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/10/2022 02:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

  • 14/10/2022 14:56

    Prazo em Curso

  • 14/10/2022 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 21:41

    Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2022 19:06

    Emissão da Relação

  • 04/10/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2022 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/09/2022 11:57

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/11/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/11/2021 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/11/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2021 21:39

    Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

  • 08/10/2021 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2021 08:40

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/10/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2021 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:24

    Prazo em Curso

  • 20/09/2021 17:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/09/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/08/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2021 16:20

    Emissão da Relação

  • 23/07/2021 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:05

    Registro de Sentença

  • 23/07/2021 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 13:44

    Prazo em Curso

  • 11/01/2021 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2020 23:14

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 23:14

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2020 12:36

    Emissão da Relação

  • 04/12/2020 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/11/2020 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 20:00

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2020 08:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/04/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2020 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 16:52

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:20

    Suspenso em Cartório

  • 17/01/2019 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2017 13:49

    Suspenso em Cartório

  • 11/09/2017 14:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2017 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 09:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2017 22:46

    Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

  • 16/05/2017 12:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2017 14:54

    Emissão da Relação

  • 11/05/2017 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 09:11

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 12:18

    Informação do Sistema

  • 25/04/2017 15:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2017 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2017 15:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2016 15:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2016 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 14:17

    Prazo em Curso

  • 13/09/2016 22:26

    Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

  • 13/09/2016 14:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2016 17:39

    Emissão da Relação

  • 09/09/2016 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2016 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2016 11:13

    Despacho Saneador

  • 22/08/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 17:55

    Prazo em Curso

  • 26/07/2016 21:57

    Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

  • 26/07/2016 14:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2016 13:29

    Emissão da Relação

  • 22/07/2016 18:36

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2016 18:36

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2016 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 12:57

    Prazo em Curso

  • 10/06/2016 14:03

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 22:05

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2016 13:11

    Emissão da Relação

  • 03/06/2016 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2016 14:30

    Despacho Saneador

  • 20/05/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 08:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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