TJMS - 0870944-78.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ROSA SANTOS DUARTE

CPF *22.***.*72-15

Advogados

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB: 111577/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 07:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/05/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:02

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 14/05/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870944-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rosa Santos Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado, a exemplo de omissão, obscuridade ou contradição.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. 2.

    Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:29

    Não-Provimento

  • 09/05/2025 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870944-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rosa Santos Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/05/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:42

    Inclusão em pauta

  • 07/05/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870944-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rosa Santos Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

  • 05/05/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 10:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870944-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosa Santos Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Mantém-se a gratuidade da justiça, já que a ré não demonstrou existência de patrimônio ou ativos outros em nome da autora. 2.

    Ficou demonstrado pela defesa a contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e a parte autora, aqui apelante, se beneficiou do crédito disponibilizado, sendo evidente que desde a propositura da demanda tinha ciência do negócio jurídico que deu origem aos descontos que reputou indevidos. 3.

    Constatando-se que a recorrente alterou a verdade dos fatos, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, visando ao recebimento de indenizações por danos materiais e morais em decorrência de contrato efetivamente celebrado, impõe-se a manutenção da condenação por litigância de má-fé.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870944-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosa Santos Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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