29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2025 08:41

Prazo em Curso
08/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 12:28

Emissão da Relação
18/07/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:42

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:42

Prazo em Curso
14/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800814-61.2024.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
11/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 16:21

Emissão da Relação
10/04/2025 16:20

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 06:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 10:47

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Islei Ribeiro de Morais (OAB 21825/O/MT) Processo 0800814-61.2024.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zinaldo Martins da Rosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: a) Declarar a nulidade dos contratos e valores: - R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), disponibilizado em 06/04/2021 Contrato n. 0000973982202103 - R$ 70,46 (setenta reais e quarenta e seis centavos), disponibilizado em 06/05/2021 Contrato n. 0000973982202104 - R$ 77,08 (setenta e sete reais e oito centavos), disponibilizado em 04/06/2021 Contrato n. 0000973982202105 - R$ 79,14 (setenta e nove reais e quatorze centavos), disponibilizado em 06/07/2021 Contrato n. 0000973982202106 - R$ 82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos), disponibilizado em 05/08/2021, Contrato n. 0000973982202107, totalizando o valor de R$ 380,69 (trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) e declarar a inexigibilidade de que qualquer dívida oriunda desses contratos; b) Condenar a requerida a pagar ao autor, a título de reparação de danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), que corresponde à data da primeira inscrição.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita pela inexistência de custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
28/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 16:53

Emissão da Relação
17/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:02

Registro de Sentença
17/02/2025 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 16:02

Expedição de NULL.
14/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/11/2024 04:24:10, Juizado Especial Adjunto.
05/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 16:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 16:48

Emissão da Relação
25/09/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 16:28

Expedição de Carta.
13/09/2024 18:45

Autos preparados para expedição
13/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/11/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
03/09/2024 10:39

Autos preparados para expedição
23/08/2024 07:04

Informação do Sistema
23/08/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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