TJMS - 0800640-71.2025.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:48
Prazo em Curso
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04/09/2025 05:45
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte requerente todos os valores descontados denominados "CONTRIB AMBEC " , em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
03/09/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 17:27
Emissão da Relação
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08/08/2025 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 08:30
Registro de Sentença
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08/08/2025 08:30
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
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06/08/2025 17:36
Conclusos para despacho
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05/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Réplica
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29/07/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 08:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/07/2025 08:36
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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29/07/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 18:43
Prazo em Curso
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29/05/2025 18:42
Expedição de Carta.
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29/05/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:32
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800640-71.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claurindo Pereira - Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações do autor, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC.
Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.
Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.
Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.
As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.
Cumpra-se. Às providências. -
21/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2025 17:53
Expedição em análise para assinatura
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20/05/2025 17:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/05/2025 17:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/05/2025 17:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/05/2025 17:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/05/2025 17:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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20/05/2025 17:44
Emissão da Relação
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20/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.
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20/05/2025 17:24
Prazo em Curso
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20/05/2025 17:23
Emissão da Relação
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16/05/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2025 16:33
Tutela Provisória
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15/05/2025 18:29
Conclusos para decisão
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30/04/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 04:43
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800640-71.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claurindo Pereira - Vistos etc.
Fls. 22/23: Defiro.
Proceda-se a correção devida.
Após, aguarde-se o decurso do prazo cumprimento do determinado às fl. 19.
Cumpra-se. Às providências.
Ato ordinatório da serventia: No mesmo prazo deverá, ainda, informar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail da parte autora (se houver e-mail). -
11/04/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 15:54
Emissão da Relação
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26/03/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/03/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 18:19
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 18:11
Prazo em Curso
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel da Silva Lemos (OAB 15473/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800640-71.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claurindo Pereira - Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.
Analisando a inicial, verifica-se que a parte autora é pessoa idosa e hipossuficiente.
Assim, em atenção ao dever geral de cautela, e considerando o ajuizamento de demandas em massa, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela parte autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.
Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.
No mesmo prazo deverá, ainda, informar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail da parte autora (se houver e-mail).
Cumpra-se. Às providências. -
12/03/2025 20:05
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 17:32
Emissão da Relação
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07/03/2025 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/03/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 14:23
Conclusos para decisão
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03/03/2025 16:01
Informação do Sistema
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03/03/2025 16:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/03/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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