TJMS - 0808505-92.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ELIZANDRO MARTINS DOS REIS

CPF *02.***.*21-13

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ELIZANDRO MARTINS DOS REIS

CPF *02.***.*21-13

Advogados

ROGERIO BRUNO FERREIRA

ARIEL ROMERO BENTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:46

    Certidão

  • 11/09/2025 13:46

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:32

    Juntada de Acórdão

  • 11/09/2025 13:32

    Juntada de Acórdão

  • 11/09/2025 13:32

    Juntada de Acórdão

  • 11/09/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:27

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2025 13:26

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/08/2025 12:37

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 03:32

    Certidão

  • 07/08/2025 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 07/08/2025 14:56

    Certidão

  • 07/08/2025 14:54

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 07/08/2025 03:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808505-92.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Elizandro Martins dos Reis Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 06/08/2025 12:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 21:34

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 05/08/2025 21:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 21:34

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 22/07/2025 11:37

    Incluído em pauta para 22/07/2025 11:37:03 local.

  • 19/05/2025 13:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2025 12:14

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 23/03/2025 01:18

    Certidão

  • 12/03/2025 12:50

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 12/03/2025 12:50

    Certidão

  • 12/03/2025 12:50

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 12/03/2025 03:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808505-92.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Elizandro Martins dos Reis Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/03/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/03/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:58

    Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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