23/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 09:35

Emissão da Relação
17/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:06

Prazo em Curso
29/08/2025 12:59

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação de sentença: Às fls. 65/66, o requerido apresentou proposta de acordo para restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária à requerente Leomara Surubis Silva, tendo a parte autora concordado com a proposta de acordo apresentada (fls. 89/90).

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 65/66 e 89/90) para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Honorários na forma pactuada (fl. 66).

Sem custas.

Destarte, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Oficie-se a gerência executiva do INSS para implantação do benefício (CEAB-DJ).

Após, comprovada a implantação do benefício, intime-se a à Procuradoria do INSS para apresentação de cálculos da execução invertida.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação.

Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

No mais, proceda-se o pagamento dos honorários periciais.
18/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:50

Emissão da Relação
13/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:12

Registro de Sentença
13/08/2025 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:03

Prazo em Curso
24/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:29

Emissão da Relação
18/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:24

Autos preparados para expedição
05/07/2025 14:38

Prazo em Curso
02/07/2025 16:14

Prazo em Curso
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:14

Prazo em Curso
29/04/2025 13:15

Prazo em Curso
29/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:33

Prazo em Curso
25/04/2025 14:23

Juntada de NULL
25/04/2025 14:22

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:45

Prazo em Curso
16/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:45

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 07:55

Prazo em Curso
21/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800345-28.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leomara Surubis Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

Leomara Surubis Silva, devidamente qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente ação em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, também devidamente qualificado(a) na inicial, formulando pedido de tutela de urgência, consistente em restabelecer de imediato o benefício de auxílio - doença.

Em síntese, alega que requereu administrativamente a prorrogação de benefício por incapacidade, em razão do diagnostico médico classificado com CIDs: 10 - F33 e 10 - F41.0, contudo, teve o requerimento indeferido sob o motivo “não constatação de atividade laborativa por mais de 15 dias consecutivos”.

Junta documentos (págs. 10-36).

Relatado.

Decido.

A hipótese dos autos está prevista no art. 300 do Código de Processo Civil, de forma que os requisitos necessários à concessão da liminar são a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. 1.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela urgência. 2.

Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se a médica perita Dra.

Natatiana Carvalho Denicoló – CRM - GO 28.700, [email protected], que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 19 de maio de 2025 às 17:40 horas.

Cientifique-se a perita da nomeação, advertindo-a que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235). 2.1.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir. 2.2.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 2.3.

Entregue o laudo pericial, expeça-se RPV. 2.4.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato. 3.

Após, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Às providências.
12/03/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:06

Prazo em Curso
11/03/2025 14:59

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 09:47

Emissão da Relação
26/02/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 13:52

Tutela Provisória
18/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 08:01

Informação do Sistema
18/02/2025 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/02/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800834-27.2023.8.12.0010

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Olicipio Vieira da Silva

Advogado: Cristiano Bueno do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800379-03.2025.8.12.0007

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Aparecida Antonia de Souza

Advogado: Bruno Souza Otero

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800737-62.2025.8.12.0008

Euvanir de Arruda Elias

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Laura Elias Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800834-27.2023.8.12.0010

Jose Olicipio Vieira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cristiano Bueno do Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801153-97.2025.8.12.0018

Mikael de Souza Freitas

Thiago Bastos de Oliveira 03026905143

Advogado: Lucas Vinicius Milet

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 16:41

Exibir Processo