TJMS - 0800834-27.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 18:00
Apensado ao processo numero do processo
-
20/05/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 13:03
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 13:03
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800834-27.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Olicipio Vieira da Silva - Intimação da parte requerida para, nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (fs. 240-245), no prazo de 15 (quinze) dias, independente de despacho judicial. " -
31/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800834-27.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Olicipio Vieira da Silva - 3.
DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para obrigar o réu a disponibilizar ao autor, no prazo e moldes da liminar (f. 81-85), que fica ratificada, os medicamentos descritos na exordial.
Diante da particularidade do caso, declaro prejudicada a análise dos embargos de declaração.
Considerando a ausência de oposição por parte do réu, homologo as contas prestadas nos autos pelo autor.
Em relação às custas processuais, a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações) é "isenta" à luz do art. 24, inc.
I, da Lei Estadual de n. 3.779/2009.
No entanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 85, § 8º, do CPC.
Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.
I, do CPC.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
14/03/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 09:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:28
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:28
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2024 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:25
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2024 14:06
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 06:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 06:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 06:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2024 13:19
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 11:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2024 01:36
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 19:00
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2024 19:00
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 15:05
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 17:18
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 07:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2024 13:56
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 10:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2023 16:36
Recebidos os autos
-
21/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 13:20
Recebidos os autos
-
11/11/2023 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 14:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:42
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2023 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2023 10:13
Remetidos os Autos para destino.
-
29/10/2023 10:13
Remetidos os Autos para destino.
-
27/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:14
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:26
Apensado ao processo numero do processo
-
13/10/2023 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 12:37
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:56
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2023 15:44
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 16:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2023 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 10:22
Recebidos os autos
-
10/08/2023 10:22
Recebidos os autos
-
10/08/2023 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
24/07/2023 18:16
Decisão ou Despacho
-
24/07/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 10:28
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 10:28
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:43
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/06/2023 18:17
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 09:37
Recebidos os autos
-
07/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 10:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2023 09:58
Recebidos os autos
-
22/05/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 16:27
Recebidos os autos
-
19/05/2023 16:26
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2023 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 17:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/05/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 17:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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