18/07/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 14:15

de Conciliação
09/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0801531-07.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Roberto Esnarriaga Arruda - Audiência: Conciliação, dia 16/07/2025, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
14/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 19:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 19:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 19:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0801531-07.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Roberto Esnarriaga Arruda -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:36

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:54

Recebidos os autos
28/04/2025 15:54

Determinada Requisição de Informações
25/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0801531-07.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Roberto Esnarriaga Arruda -

Vistos...

Do caso exposto na petição inicial e documentos vindos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de justiça gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de hipossuficiência e documentos que demonstrem sua condição financeira (núcleo familiar), como, por exemplo, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), cópias de extratos bancários, cópia das últimas faturas de cartão de crédito, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

No mesmo prazo, esclareça o autor seu pedido de dano material, comprovando a conversão da pontuação no valor mencionado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:24

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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