09/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 22:17

Emissão da Relação
19/08/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:56

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Letícia Simão Lopes (OAB 476969/SP) Processo 0807704-55.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Maria dos Santos - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Versatil Imoveis, True Securitizadora S.A. - Decisão de fls. 379/380. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
25/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:56

Emissão da Relação
05/02/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:12

Outras Decisões
26/11/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 09:15

Prazo em Curso
24/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 16:52

Emissão da Relação
23/09/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:23

Juntada de NULL
10/04/2024 13:22

Juntada de Mandado
02/04/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
27/03/2024 14:39

Prazo em Curso
25/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:28

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 09:24

Prazo em Curso
22/03/2024 15:36

Prazo em Curso
21/03/2024 16:54

Juntada de Ofício
20/03/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 18:20

Expedição em análise para assinatura
20/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 14:56

Emissão da Relação
18/03/2024 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/02/2024 13:10

Prazo em Curso
29/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
29/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/02/2024 09:21

Prazo em Curso
19/02/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 10:52

Autos preparados para expedição
02/02/2024 10:47

Emissão da Relação
24/01/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 13:44

CEJUSC - Conciliação não realizada
22/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:15

Expedição de NULL.
15/01/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 15:11

Prazo em Curso
14/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2023 12:33

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 12:30

Expedição de Carta precatória.
13/12/2023 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
12/12/2023 15:17

Expedição de Carta.
12/12/2023 15:17

Expedição de Carta.
12/12/2023 11:27

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:20

Prazo em Curso
01/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 09:58

Emissão da Relação
30/11/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 13:15

Informação do Sistema
28/11/2023 12:41

Emissão da Relação
28/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 12:17

Prazo em Curso
26/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2023 17:34

Expedição de Carta.
25/10/2023 17:34

Expedição de Carta.
25/10/2023 17:34

Expedição de Carta.
25/10/2023 17:31

Emissão da Relação
25/10/2023 13:07

Prazo em Curso
25/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023 15:20

Expedição de Carta.
24/10/2023 15:19

Expedição de Carta.
24/10/2023 15:19

Expedição de Carta.
24/10/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 13:49

Proferida decisão interlocutória
20/10/2023 09:35

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 07:07

Informação do Sistema
20/10/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402418-42.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Aparecida Leite da Silva

Advogado: Fabio Jun Capucho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0805054-58.2024.8.12.0002

Maria Eunice Silva Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0806434-25.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Carlos Alberto Alves Pinheiro

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0806434-25.2020.8.12.0110

Carlos Alberto Alves Pinheiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0800882-44.2024.8.12.0044

Eduardo Brittes Marques

Asbrapi - Associacao Brasileira dos Apos...

Advogado: Andre Luis Pimenta e Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:26

Exibir Processo