TJMS - 0800291-76.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 08:53
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 08:00
Transitado em Julgado em data
-
12/06/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 02:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:20
Recebidos os autos
-
03/06/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
03/06/2025 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a parte exequente acerca do despacho de fls. 144 e para, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários completos para a expedição do alvará. -
27/03/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 18:02
Recebidos os autos
-
13/03/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da petição de fl. 140. -
17/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:52
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 18:48
Recebidos os autos
-
20/01/2025 18:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2025 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/01/2025 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2025 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Despacho de fls. 123: "O art. 833, II, do CPC estabelece que: Art. 833.
São impenhoráveis: (...) II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; Analisando a certidão de fls. 117/118, observa-se que os móveis ali descritos não se enquadram na categoria de bens supérfluos, mas, sim, de bens essenciais a uma sobrevivência digna, revelando-se necessários à manutenção básica da família, a fim de preservar a integridade e a dignidade de seus integrantes.
Posto isto, indefiro o pedido de penhora formulado às fls. 121/122.
No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:22
Recebidos os autos
-
03/12/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
30/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:31
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 16:31
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 02:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 19:16
Recebidos os autos
-
05/09/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
14/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:52
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 15:43
Recebidos os autos
-
19/07/2024 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/06/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro. -
24/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:45
Decorrido prazo de parte
-
04/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:36
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 10:12
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 15:58
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:58
Determinada Requisição de Informações
-
05/02/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 13:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/02/2024 13:43
Evolução da Classe Processual
-
01/02/2024 15:13
Processo Reativado
-
30/01/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 15:39
Transitado em Julgado em data
-
09/01/2024 15:30
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:30
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
14/12/2023 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:07
Recebidos os autos
-
07/11/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/09/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Indefiro o pleito de citação do executado por meio do oficial de justiça (fls. 63), porquanto o mesmo já foi devidamente citado (fls. 46).
Aliás, diante da citação do requerido e da ausência de pagamento foi realizado bloqueio via Sisbajud, cujo resultado foi negativo (fls. 53), o que ensejou a expedição de mandado para penhora e avaliação.
Entretanto, não houve sucesso na diligência supra, porquanto o réu não possui bens imóveis, tendo sido certificado que: 'não localizei bens passíveis de penhora, e sobre a tentativa de relacionar bens que guarnecem a residência, não foi permitida a entrada, uma vez que o réu alegou que os bens pertencem a sua sogra, a Sra.
Leopoldina Ibanes, e que ela é a dona da casa.' (fls. 60).
Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. -
19/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:06
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
03/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:22
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 16:22
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 14:46
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 09:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/03/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0800291-76.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada da dívida, requerendo o que entender de direito. -
29/03/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:38
Decorrido prazo de parte
-
21/03/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 22:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:24
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 23:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:09
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:09
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 20:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 20:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 08:35
Recebidos os autos
-
03/05/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2022 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 18:12
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2022 20:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 20:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 14:10
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2022 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 11:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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