21/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0801157-24.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edes Tadeu Palmas - Réu: Berlin Indústria & Comércio Ltda - EPP - Ciente da redistribuição do feito a este Juízo.

Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo as partes declinado as provas com as quais pretendem solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

Não existem preliminares a serem enfrentadas.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória as condições do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes, o efetivo cumprimento das obrigações por cada um dos contratantes e a responsabilidade dos contratantes por eventual inadimplemento.

O ônus da prova no caso concreto será norteado pelo disposto no artigo 373, caput, da lei processual.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, em no máximo 3 (três), conforme estabelece o artigo 357, V, §6º, do Código de Processo Civil.

ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem seu rol de testemunhas.

As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:46

Recebidos os autos
05/02/2025 10:45

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 13:52

Recebidos os autos
27/05/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:21

Recebidos os autos
22/04/2024 15:21

Decisão ou Despacho
08/03/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:36

Recebidos os autos
08/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 17:26

Audiência tipo de audiência situação.
07/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 18:30

Recebidos os autos
27/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2023 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:29

Recebidos os autos
22/05/2023 15:29

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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