TJMS - 0800100-29.2016.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

Advogados

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB: 13821/MS

CPF *04.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

MELICIO BATISTA DE MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 10:35

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Melicio Batista de Magalhães - réu-revel Processo 0800100-29.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Melicio Batista de Magalhães - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:14

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:06

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 16:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/03/2025 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:20

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 05:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 04:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2016 14:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2016 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.

  • 23/11/2016 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/10/2016 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 15:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/09/2016 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2016 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 15:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/06/2016 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 15:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2016 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 13:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/06/2016 13:49

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2016 13:49

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2016 19:06

    Juntada de NULL

  • 06/05/2016 09:40

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2016 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 10:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/05/2016 10:27

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2016 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2016 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 09:16

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2016 01:20:00, Vara do Juiz das Garantias.

  • 27/04/2016 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2016 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2016 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2016 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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