TJMS - 0804127-21.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

JOEL CESAR BRUNO DIAS

OAB: 4136/MS

CPF *93.***.*74-91

BRUNA SANTOS ASSAD

OAB: 10440/MS

CPF *15.***.*09-49

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FRANCO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 11:08

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 01:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

  • 21/03/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Eduardo Franco de Oliveira - réu-revel Processo 0804127-21.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Franco de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:01

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 16:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/03/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:13

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 09:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 09:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

  • 26/07/2019 12:23

    Prazo em Curso

  • 16/07/2019 10:08

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2019 15:09

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2019 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 18:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2019.

  • 16/04/2019 09:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2019 09:33

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2019 05:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2018 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2018 11:03

    Suspenso em Cartório

  • 28/09/2018 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/08/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 16:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2018 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

  • 16/04/2018 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2018 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 18:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/02/2018 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 17:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/11/2017 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2017 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2017 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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