TJMS - 0813721-34.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO GROSS

CPF *14.***.*23-03

Advogados

BERNARDO GROSS

OAB: 9486/MS

CPF *14.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:54

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 21:41

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Gross (OAB 9486/MS) Processo 0813721-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernardo Gross, Bernardo Gross - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Despacho: "1.

    Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos – p. 245/246, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

    Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

    Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

    E, em não juntado , certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência. 3.

    No mais, indefere-se o pedido de expedição de carta precatória, para que seja realizada a oitiva da tabeliã que lavrou a ata de pp. 40/45, sendo desnecessária para corroborar/confirmar os fatos nela descritos – art. 384 do CPC."

  • 28/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:18

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/02/2025 14:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2025 14:48

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/05/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 28/01/2025 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:30

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 13:08

    Informação do Sistema

  • 12/10/2024 13:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 11/03/2024 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2024 13:04

    Juntada de Informações

  • 23/02/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/02/2024 14:22

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/01/2024 06:08

    Prazo em Curso

  • 22/12/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 20:47

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 18:00

    Emissão da Relação

  • 18/12/2023 17:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 17:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2023 13:11

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 13:11

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2023 08:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2023 09:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/10/2023 09:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 09:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2023 09:24

    Emissão da Relação

  • 17/10/2023 16:33

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 17/10/2023 10:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/10/2023 19:02

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2023 15:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/09/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/09/2023 08:20

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:34

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 12:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 12:37

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 12:34

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 29/08/2023 06:04

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 16:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 16:09

    Emissão da Relação

  • 24/08/2023 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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