TJMS - 0819857-13.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 16:45
Transitado em Julgado em "data"
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29/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 08:58
Recebidos os autos
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24/05/2025 08:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/05/2025 12:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/04/2025 13:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:45
Expedição de "tipo de documento".
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28/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819857-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Giovanna Camargo da Silva Repre.
Legal: Bárbara Gabriele Camargo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). -
25/04/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 13:39
Não-Provimento
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11/03/2025 17:05
Inclusão em pauta
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02/03/2025 02:12
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:42
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/02/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/02/2025 10:26
Expedida/certificada
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19/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:23
Expedição de "tipo de documento".
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19/02/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/02/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:01
Publicação
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19/02/2025 00:01
Publicação
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19/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819857-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Giovanna Camargo da Silva Repre.
Legal: Bárbara Gabriele Camargo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/02/2025 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:31
Expedição de "tipo de documento".
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18/02/2025 15:31
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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18/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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