15/07/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 11:44

Recebidos os autos
25/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:27

de Instrução e Julgamento
30/05/2025 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0813576-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina de Goes Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 79.
14/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0813576-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina de Goes Silva - 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela autora - AgI 1405398-59.2025.8.12.0000 - contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida (f. 53/59) e ciente também da decisão monocrática do Eg.

TJMS que, igualmente, indeferiu a tutela recursal, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo (f. 66/73). 2.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada para o dia 06/06/2025 às 14:20 horas (f. 57).

Intimem-se. Às providências.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:33

Recebidos os autos
11/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0813576-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paulina de Goes Silva - 4.

Posto isso, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, não vislumbrando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 5.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 6.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. 7.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §§ 3º e 9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º). 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de outras provas, ou se almeja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; c) em havendo reconvenção, deverá apresentar, querendo, resposta a tal pedido. 9.

Em seguida, cumpridas a providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
14/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:22

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:53

Recebidos os autos
13/03/2025 17:53

Tutela Provisória
10/03/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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