25/01/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 08:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417258-62.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: A.

M.

C.

F.

Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: J.

B.

N.

Advogado: Aparecida Lopes Santa Cruz (OAB: 13282/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO POR SENTENÇA - COISA JULGADA - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO DEVEDOR DE VENDER O BEM, PRESTAR CONTAS E TRANSFERIR METADE DO VALOR À CREDORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

O acordo judicial de partilha de bens homologado por sentença em ação de reconhecimento e dissolução de união estável e com trânsito em julgado, produz coisa julgada material que torna imutável a questão.

II.

Ainda que haja controvérsia sobre a propriedade do bem, sendo ele incluído no acordo de partilha do casal, com expressa anuência do devedor, tem ele a obrigação de cumprir o que restou acordado, transferindo à credora o equivalente a metade do produto obtido com a venda do imóvel.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2022 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2022 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/10/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:42

INCONSISTENTE
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 18:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/10/2022 18:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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